INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2019

Processo nº 64444.007356/2019-56. Objeto: Contratação de licença de Software para realização e processamento de dados de inventários florestais para obtenção de licenciamentos ambientais e/ou autorizações para supressão de vegetação em áreas sob administração militar. Fundamento Legal: Art. 25, Caput e inciso I da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 11/09/2019. MAURO PAVÃO MADUREIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 11/09/2019. CLAUDIO COSCIA MOURA. Chefe do DEC. Valor Global: R$ 2.268,00. CNPJ CONTRATADA: 08.801.216/0001-68 CIENTEC AMBIENTAL COMÉRCIO SOFTWARE LTDA-ME.