De conformidade com os Arts. 50, VIII, e 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o Chefe do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), no uso de suas atribuições legais, torna público que revoga, por interesse da Administração Pública, o Edital nº 026/10 – MOT/DEC, de 30 de abril de 2010, publicado na página 46 e 47, Seção 3, DOU nº 86, de 7 de maio de 2010. O Edital foi revogado em razão da necessidade de alteração no Anexo “B”.
Gen Ex ÍTALO FORTES AVENA
Chefe do DEC